Foi aprovado pelo Senado Federal a medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, além da proibição de pagamento de bagagens até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos nacionais.
A proposta ainda requer a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. Se for aprovado pelo chefe do executivo, vira lei.
Se for aprovada, as regras devem ficar da seguinte maneira:
- até 23 kg nos aviões acima de 31 assentos;
- até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares;
- até 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.
Já nos voos internacionais, o franqueamento de bagagem ficaria sendo feito pelo sistema de peça ou peso, de acordo com o critério adotado em cada companhia e na conformidade com a regulamentação específica.
