O Ministério das Cidades, por meio do projeto Transição Justa na Mobilidade Urbana no Brasil, iniciou nesta sexta-feira (29) o processo de seleção pública para escolher até três municípios brasileiros que receberão apoio técnico especializado. A iniciativa é estruturada com foco em inclusão social, equidade racial e de gênero, visando aprimorar políticas e ações voltadas ao transporte público coletivo. O prazo para a realização das inscrições vai até o dia 14 de junho de 2026, devendo ser efetuado por meio do formulário oficial de manifestação de interesse.
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O edital estabelece critérios específicos de prioridade para a seleção, direcionando o foco para municípios com mais de um milhão de habitantes, capitais estaduais ou cidades-núcleo de regiões metropolitanas. Os candidatos devem manifestar interesse em incorporar abordagens de gênero, antirracista e anticapacitista em suas normas técnicas de operação, regulamentos ou contratos de concessão de transporte público, além de prever melhorias no respectivo Plano de Mobilidade Urbana Local (PlanMob).
Etapas do processo seletivo e cronograma
A triagem dos municípios interessados ocorrerá a partir da análise dos dados fornecidos no formulário de inscrição. Além do perfil populacional e geográfico, o Ministério das Cidades dará prioridade às localidades que preencham os seguintes requisitos:
- Possuir sistema de bilhetagem eletrônica em operação;
- Demonstrar disponibilidade institucional para revisar normas locais e contratos vigentes de concessão;
- Indicar equipes de trabalho que apresentem diversidade de raça e gênero, incluindo a participação de servidoras e servidores públicos concursados.
Após a fase inicial de análise das manifestações, os municípios pré-selecionados participarão de entrevistas online com a equipe técnica do projeto, com previsão de realização entre os dias 22 e 29 de junho de 2026. Os encontros virtuais servirão para alinhar expectativas, esclarecer dúvidas operacionais e identificar os desafios e potencialidades locais. O resultado definitivo da seleção será anunciado até o dia 3 de julho de 2026, com notificação por e-mail e publicação nas redes sociais do Ministério das Cidades.
Assessoria especializada e cooperação internacional
As três cidades-piloto selecionadas contarão com assessoria técnica especializada em diferentes frentes de atuação entre os meses de julho de 2026 e o fim de 2027. O programa também prevê a oferta de capacitações em gênero e antirracismo aplicados à mobilidade urbana, além de articular o intercâmbio de experiências entre os municípios escolhidos e duas “cidades mentoras” que já adotam medidas inclusivas em seus sistemas. O canal oficial para a obtenção de informações adicionais é o e-mail urbantransformation@giz.de.
O projeto Transição Justa na Mobilidade Urbana no Brasil decorre de uma parceria firmada no âmbito da Cooperação Brasil–Alemanha. A execução é realizada pelo Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob), e pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH. O aporte financeiro é de responsabilidade do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha (BMZ). Os detalhes e desdobramentos sobre a implementação da iniciativa podem ser acompanhados pelos usuários na Rede de Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS).