A câmara dos deputados aprovou a medida provisória que autoriza a operação de empresas áreas com 100% de capital estrangeiro. Uma outra MP iria perder a validade nesta quarta-feira, 23 de maio.
Outra novidade é a aprovação da volta do despacho gratuito de bagagem em voos. Ambas as medidas ainda precisam ser votada pelo Senado para não caducar e virar lei definitiva.
No caso das companhia estrangeiras, o governo acredita que o novo cenário pode abrir caminho para empresas de baixo custo, chamadas de low cost.
Bagagens pagas não reduziram tarifa
Os deputados atestaram que a implementação da cobrança de bagagem não reduziu o preço das passagens aéreas. Essa havia sido a principal justificativa da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, quando editou a nova resolução que restringiu as malas e volumes.
Nos voos domésticos, os passageiros passam a ter direito, se a medida virar lei, a uma mala de até 23 kg nos aviões acima de 31 assentos.