Imagem de Adamo Bazani
A prefeitura de São Paulo acaba de aprovar uma nova lei que deve beneficiar o transporte por ônibus fretados. O Prefeito Fernando Haddad sancionou a lei 587/13, que põe fim da obrigatoriedade do TA – Termo de Autorização e o CVS – Certificado de Vínculo ao Serviço para os veículos que só passam pela cidade, sem embarques e desembarques.
A lei também reduz os valores das multas, que antes eram em torno de R$ 2.500. Agora, os valores são de R$ 180 para infrações leves, R$ 360 para médias, R$ 540 para infrações graves e R$ 720 para gravíssimas. O benefício não contempla veículos clandestinos. Multas aplicadas entre agosto de 2009 e dezembro de 2013 foram canceladas.
A nova medida também determina a idade máxima dos veículos, para micro-ônibus e vans de dez anos e quinze anos para ônibus.
