Projeto de lei do Bispo Renato (PR) prevê multa para os operadores do Distrito Federal em caso de transporte de passageiros em pé nos ônibus. A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (17) a PL.
O texto prevê que a empresa que transportar passageiros em pé seja multada em um valor equivalente a até 3 mil vezes o coeficiente tarifário. O projeto de lei diz ainda que na segunda reincidência em um período de seis meses, a empresa poderá ter a permissão cassada.
O texto diz também que no caso das linhas que atendem as cidades vizinhas do DF, haverá um limite de passageiros em pé de até um quarto da lotação do veículo. O projeto ainda depende de aprovação ou veto pelo Poder Executivo antes de entrar em vigor.
Com as informações de “Correio Brasiliense“
