Com um olho nas recentes manifestações, e outro na queda da popularidade, a presidente Dilma Rousseff deve retirar os projetos de transportes do cálculo de endividamento de Estados e municípios. A ação tem também como objetivo aliviar as contas de governadores e prefeitos e ajudar na recuperação do crescimento da economia.
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A proposta é ambiciosa permitindo um maior gasto sem cair na malha da responsabilidade fiscal. Se o projeto entrasse em vigor hoje os prefeitos e governadores teriam uma capacidade de endividamento de mais R$ 35,3 bilhões para gastar só em projetos de mobilidade urbana.
Esta lei dita regras e proibições para impedir o desequilíbrio fiscal, ou seja, que um governo gasto demasiadamente. A lei de responsabilidade fiscal, além de garantir a receita da próxima gestão, impede estímulos adicionais à inflação, ao aumento de impostos, dívida, antecipações de receitas orçamentárias, restos a pagar e renúncia de receitas. É um código de conduta que inibe a criação de despesas sem previsão de financiamento.
O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, está estudando a viabilidade jurídica de como será a melhor maneira de fazer a proposta sair do papel. Avalia, por exemplo, como seriam essas mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. A missão da AGU será encontrar um caminho para destravar e acelerar a liberação de recursos para investimentos na área. (Com as informações de “Agência Estado“)
