O município de Torres, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, deve implementar a gratuidade total no transporte público coletivo em até 60 dias, segundo estimativa do prefeito Delci Dimer informada ao Jornal do Comércio. A medida é fruto de uma emenda da Câmara Municipal aprovada por unanimidade na primeira quinzena de julho de 2026.
Antes de retornar ao Legislativo em sua versão final, o Projeto de Lei nº 35/2026, que reorganiza as regras do sistema, passa pela análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
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A mudança de modelo teve como base um estudo técnico da Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Fundatec), que apontou a inviabilidade de manter o serviço sustentado exclusivamente pelo valor pago pelos passageiros. De acordo com o prefeito ao Jornal do Comércio, a alta no preço do diesel — que representa cerca de R$ 2 por quilômetro rodado apenas em combustível — inviabilizou a cobrança tradicional, indicando que o reajuste da tarifa para R$ 8 ou R$ 10 tornaria o transporte inacessível à população.
Atualmente, o sistema de ônibus de Torres atende cerca de 32 mil passageiros por mês. Com a gratuidade, a prefeitura prevê um crescimento de aproximadamente 20% na demanda, volume que deve ser absorvido pela frota e quilometragem já existentes.
Conforme publicado pelo Jornal do Comércio, a estimativa de custos e arrecadação abrange os seguintes pontos:
Investimento mensal e anual: O custeio integral do sistema exigirá cerca de R$ 250 mil por mês (valor que varia conforme as linhas em operação). Anualmente, o investimento somará aproximadamente R$ 3 milhões.
Orçamento atual: A administração municipal já destina cerca de R$ 50 mil mensais para o deslocamento de servidores e contratados.
Fonte de recursos: Inicialmente, o montante virá do orçamento próprio do município. A expectativa da gestão é de que a economia gerada para as famílias aumente o poder de consumo local, retornando em arrecadação de impostos municipais.
A remuneração às empresas operadoras do sistema deixará de ser feita por passageiro transportado e passará a ser calculada por quilômetro rodado.
Para assegurar a fiscalização dos custos e a execução do serviço, o prefeito explicou ao Jornal do Comércio que os veículos deverão ser equipados com sistema de GPS. A tecnologia permitirá ao município monitorar em tempo real o cumprimento de itinerários e horários, garantindo o pagamento estrito pela quilometragem efetivamente percorrida.