Câmara dos deputados aprova lei que regulamenta apps como Uber

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 4,um texto-base de uma lei que reconhece aplicativos de transporte individual como Uber e Cabify. Uma emenda determina que os serviços só serão legalizados se receberem uma autorização das prefeituras, o que já acontece com os táxis. Se o projeto virar lei com essa redação, o serviço de aplicativo não poderá funcionar enquanto não houver regulamentação pelos municípios.

 

Na prática, a emenda inviabiliza o Uber ou qualquer outro aplicativo.

 

“Como a emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma em pública. Atividade pública precisa de concessão. Se os municípios não têm legislação montada, você inviabiliza”, disse o relator da matéria, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

 

“Atividade de transporte individual de passageiro, para ser controlada pelas prefeituras, tem de ter caráter público”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor da emenda.

“Você vai inviabilizar o táxi também porque você está criando aqui um monstrengo. Primeiro, vai inviabilizar o Uber e depois vai inviabilizar o táxi porque, no momento em que o município fizer a regulamentação, fizer uma ampliação de frota e transformar o sistema de Uber, Cabify em táxi, o que é que você vai ter? O dobro da frota”, afirmou Daniel Coelho.

O deputado tucano criticou a emenda aprovada. “A ideia deles era inviabilizar. Eles estão conseguindo porque agora como é que vai acontecer? O município vai ter que dar uma outorga? Vai fazer licitação? Vai dar para quem? Vai ter que licitar. Não pode dar para Uber. Como é que você vai fazer isso?”, disse.

Outro destaque aprovado diz que o motorist só será autorizado a realizar o serviço se “possuir e portar autorização específica emitida pelo poder público municipal ou do Distrito Federal do local da prestação do serviço autorizado”.

A bancada do PT ainda tinha uma emenda que previa a limitação de veículos que podem prestart este tipo de serviço mas não chegou a ser votada. O deputado Carlos Zarattini disse que irá recorrer.

O texto segue agora para análise do Senado.


Autor: Caio Lobo

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Paulistano e Corinthiano, formado em Marketing porém dedicou sua experiência profissional, pós-graduação e MBA na área de Finanças. Temas relacionados à mobilidade urbana o fascinam, principalmente quando se fala de metrô.

20 Comentários deste post

  1. Que péssima notícia ! Quase inacreditável . Lei retrógrada . Típica de pais medilcre. Eles realmente não nos representam . Preferem “proteger” uma classe a incentivar o empreendedorismo individual e a livre escolha. Não adianta correr contra o futuro .

    O único jeito de salvar o Brasil eh o voto direto, ou voto distrital para limpar de verdade está câmara.

    Gabriel Lobato / Responder
  2. Qto mais burrocracias, melhor….Por isso que o Brasil nunca será 1ºmundo!

    Renato / Responder
  3. Nenhuma novidade desta câmara, deste governo.

    O.Juliano / Responder
  4. E o povo zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz

    Rodrigo Santos / Responder
  5. Nem me surpreendo mais, o Brasil tem regredido a passos largos em tantos aspectos, esse será somente mais um.

    Denise / Responder
  6. Quem é contra a lei de regulamentação do Uber, é a favor do Ronan Maria Pinto :p

    Anonimato / Responder
  7. Era só aplicar a Lei qye a Dinamarca aplicou e o UBEr pediu para sair, ver no Google, Uber deixa a Dibamarca, isso aconteceu agora em 28/032017. Será que os dinamarqueses são medíocres, atrasados ou de terceiro mundo?

    Felix / Responder
    • O que me impressiona é a quantidade de gente que defende o Uber, como se ela não fosse mais uma empresa gringa explorando (pra caramba!) o trabalhador.

      Quem é contra a terceirização e a reforma da previdência não pode fechar os olhos aos abusos cometidos pelo uber.

      rafael oliveira / (em resposta a Felix) Responder
      • O motorista eh “obrigado” a trabalhar no Uber por acaso? Ele trabalha por várias razões dentre elas o desemprego! Eu tenho família e se passasse uma situação gravíssima “apelaria” com certeza para o Uber mesmo em condições ditas por você “precárias”. Tirar o Uber , ou inviabiliza-lo é tirar mais uma alternativa de emprego . Agora em plena crise é hora de eliminar ou dificultar esta possibilidade ? Queria ver se fosse você … agora o direito do cidadao de escolher como quer se locomover é soberano em reação ao interesse de uma classe, no caso de taxistas.

        Gabriel Lobato / (em resposta a rafael oliveira) Responder
        • Resposta para Evaristo e Felix , abaixo

          Gabriel Lobato / (em resposta a Gabriel Lobato) Responder
        • Cara, que visão simplória. A tal “apelação” que tu faz está sendo feita por muitos, a ponto de criarem organizações e sindicatos em cima.

          Tirar o Uber não é tirar uma alternativa de emprego – ei, estranho vocês serem a favor do fim dos cobradores e reclamarem do Uber por causa do emprego que gera…

          Anonimato / (em resposta a Gabriel Lobato) Responder
    • Diz que na Dinamarca a lei foi simplesmente transformar o Uber em táxi.

      Anonimato / (em resposta a Felix) Responder
  8. O Uber precariza o trabalho, não dá segurança ao motorista, nem ao passageiro. É um ganho de curto prazo, precisamos pensar em viabilizar esse sistema. Quem ganha é o criador do aplicativo que tem 25% de toda massa de dinheiro movimentada por aplicativo. Liberar sem controle é um erro.

    Evaristo / Responder
    • Sem contar que o UBER envia muito dinheiro para seu país de origem sem deixar nada de produtivo no país onde exploram as atividades.Não é por acaso que os paises desenvolvidos cobram o cumprimentam suas Legislações, colocando obstáculos.

      Felix / (em resposta a Evaristo) Responder
  9. Sinceramente, quanto mais Uber, taxi e etc for facilitado, menos os governos vão se sentir impelidos de fazer melhorias no transporte público. Tendo Uber barato, quem vai se interessar numa linha 13 pra Cumbica por exemplo? Acho que, dentre essas e outras já mencionadas nos outros comentários, tem que regulamentar o app sim!

    Gapre / Responder
    • Vc coseguiu mais uma vez misturar alhos vom bugalhos, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

      Felix / (em resposta a Gapre) Responder
      • O que eu misturei, Felix???? Quanto mais surgirem facilidades com carro particular, menos as pessoas cobrarão melhorias no transporte público, isso é muito óbvio.

        Ah, já sei, se doeu só porque eu mencionei a linha 13, né?? Alckmista fanático

        Gapre / (em resposta a Felix) Responder
    • Não só por isso. É a questão do profissionalismo e da responsabilidade de operação.

      Anonimato / (em resposta a Gapre) Responder
      • Sim, eu escrevi “dentre essas e outras já mencionadas nos outros comentários” justamente por isso, Anonimato

        Gapre / (em resposta a Anonimato) Responder

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