O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou, na edição de 4 de setembro de 2026, o extrato do 1º Termo de Aditamento ao Convênio de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O documento, assinado em 3 de setembro, prorroga a vigência do convênio até 25 de dezembro de 2026.
Segundo o extrato, o aditamento altera o plano de trabalho relativo à cooperação técnica para o planejamento e desenvolvimento do subsistema ferroviário do estado de São Paulo (SFE/SP). O processo tramita sob o SEI nº 020.00001734/2024-17.
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De acordo com o documento, o convênio prevê o estudo de temas como demanda para novas estações e linhas, instalações de manutenção, reformas, bens tombados, sistemas ferroviários e eficiência energética. Também estão previstas a estruturação de processos ligados a análises, padrões, manuais, fluxos, pesquisas, treinamentos e controles, além da realização de estudos e diagnósticos voltados ao planejamento de transporte, serviços preliminares, projetos funcionais e anteprojetos.
O extrato detalha ainda as funções atribuídas à CPTM dentro da cooperação. Entre elas estão o apoio técnico no levantamento das malhas ferroviárias existentes e de possibilidades de novas vias férreas de passageiros e carga fora das regiões metropolitanas, o compartilhamento de competências técnicas sobre soluções, boas práticas de gestão e operação, tecnologia e expertise ferroviária, além do estabelecimento de diretrizes de governança e conformidade.
O documento também prevê a cooperação da CPTM na implementação e integração de planejamentos estratégicos para malhas de jurisdição federal que cruzam o Estado de São Paulo, com destaque para as Malhas Oeste, Sul e o trecho entre Santos e Cajati — incluindo estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira e apoio técnico de engenharia, quando necessário. Completam a lista de atribuições a cooperação na edição e revisão de normas, propostas legislativas e instrumentos de regulamentação técnica, o compartilhamento de soluções tecnológicas para gestão da infraestrutura ferroviária e o planejamento de novas vias estatais voltadas ao transporte de passageiros.
