O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) aprovou, por unanimidade, o Estudo de Viabilidade para a implantação da futura Linha 22-Marrom do Metrô de São Paulo. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (18/05) do Diário Oficial do Estado e refere-se à sessão ordinária realizada no último dia 11 de maio.
O novo ramal metroviário está projetado para conectar a estação Sumaré, da Linha 2-Verde, na capital paulista, aos municípios de Osasco e Cotia, na Região Metropolitana. A aprovação do órgão estadual de preservação histórica representa um avanço importante nas fases preliminares do projeto, já que o traçado previsto intercepta perímetros protegidos pelo patrimônio.
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Apesar do aval ao estudo de viabilidade, o colegiado do Condephaat estabeleceu uma série de exigências técnicas que a Companhia do Metropolitano de São Paulo deverá cumprir. O Metrô terá que apresentar, em momento oportuno e obrigatoriamente antes do início das obras, o projeto executivo detalhado das estruturas que ficarão próximas a bens tombados.
Entre as principais ressalvas, o órgão destacou a necessidade de detalhamento da volumetria externa e da implantação da Estação Vital Brasil, da Subestação Alvarenga e de três poços de Ventilação e Saída de Emergência (VSEs 1, 5 e 7). O ponto de maior atenção é a VSE 7, planejada para a Praça Professor Jorge Americano, localizada bem em frente à portaria principal do Instituto Butantan. Para este local específico, o Condephaat recomendou formalmente que a estrutura seja construída de forma integralmente enterrada, de modo a não impactar visualmente o patrimônio histórico.
A deliberação também obriga o Metrô a fornecer laudos geotécnicos minuciosos sobre os trechos subterrâneos da linha que passarão sob as áreas de proteção. O documento técnico deverá especificar a profundidade exata dos túneis e demonstrar que a metodologia de escavação adotada será segura o suficiente para garantir a salvaguarda e a integridade estrutural dos bens tombados na superfície.
A publicação do Diário Oficial reforça que as plantas e os memoriais do projeto só terão validade legal se estiverem acompanhados desta deliberação do Condephaat. Além disso, a autorização concedida pelo órgão de patrimônio não isenta a Companhia do Metrô de obter as devidas aprovações do projeto junto aos demais órgãos públicos e ambientais competentes.