A CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, tornou público que concedeu à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a Licença Ambiental Prévia nº 2963, de 26/09/2024, para o Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte e Segregação Noroeste (SNO) do Transporte Ferroviário de Cargas, abrangendo os municípios de São Paulo/SP, Caieiras/SP, Franco da Rocha/SP, Francisco Morato/SP, Campo Limpo Paulista/SP, Várzea Paulista/SP, Jundiaí/SP, Louveira/SP, Vinhedo/SP, Valinhos/SP e Campinas/SP. A licença tem validade de cinco anos, contados a partir da data de sua emissão.
A Licença Ambiental Prévia (LAP) é um tipo de autorização concedida por órgãos ambientais, que atesta a viabilidade ambiental de um empreendimento ou atividade. A LAP é a primeira de três etapas no processo de licenciamento ambiental, sendo emitida na fase de planejamento do projeto.
No caso da segregação do transporte de cargas, a obra ficará a cargo da MRS Logística e deve abrir caminho para a instalação de uma via férrea dedicada ao serviço expresso entre São Paulo e Campinas, chamado de Trem Intercidades.
No trecho entre Jundiaí e Campinas, ainda devem ser construídas vias que irão abrigar um serviço parador, chamado de Trem Intermetropolitano. A previsão é que esse serviço esteja operacional em 2029, enquanto o expresso entrará em operação em 2031.
Apesar das licenças serem concedidas à CPTM, as obras dos serviços vão ficar a cargo da TIC Trens, empresa que venceu o leilão dos novos atendimentos, além de operar e modernizar a Linha 7-Rubi.
