Empresas Aéreas Brasileiras foram multadas pelo Procon por cobrarem antecipadamente pela escolha de assento de voos. É o caso da Azul, Gol e Latam Brasil que devem pagar juntas, R$ 6,9 milhões.
“A cobrança está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, que determina que é abusivo elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. A conduta gera um aumento no preço total do serviço sem que nenhuma contraprestação seja oferecida ao consumidor, como, por exemplo, comodidade, maior espaço físico ou outra”, diz o Procon.
A Latam informou em um comunicado que o trata-se de “um serviço opcional” e que prestará os esclarecimentos necessários ao órgão quando que for notificada.
Já a Gol disse que a marcação do assento “pode ser realizada de forma totalmente gratuita com 48 horas de antecedência do voo”.
A Azul afirmou que “caso o cliente não tenha interesse em reservar um assento específico de maneira antecipada, é possível realizar a marcação, indistintamente e sem qualquer cobrança adicional, a partir de 48 horas antes da data do voo”.
