O Portal Via Trolebus reproduz artigo de Adamo Bazani, extraído do Blog Ponto de Ônibus:
Haddad teria feito “manobra” em leis para aumentar concessão a empresas de ônibus, aponta Comissão na Câmara
A Comissão de Administração Pública da Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou no último dia 13 de abril de 2016, proposta para redução do tempo de concessão de 20 anos para 15 anos às empresas de ônibus da cidade para a licitação dos transportes. Os vereadores acusam Haddad de ter praticado uma “manobra” para beneficiar as viações com a previsão de contratos mais longos.
A administração municipal alterou uma lei de 2001 sobre o prazo de operação dos ônibus dentro de outra lei, de 2015, sobre concessão de terminais.
Em parecer, a Comissão diz que a a atitude da administração Haddad prejudicou a análise por parte dos parlamentares, já que a alteração foi por meio de um substitutivo.
Hoje as empresas operam com contratos emergenciais ou aditivos contratuais.
O prazo de 20 anos, que pode ser renovado por mais 20 anos, é previsto na licitação dos transportes coletivos em São Paulo.
Segundo parecer da Comissão, publicado no Diário Oficial da Cidade do último sábado, 16 de abril de 2016, há na justiça paulista uma Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade que sustenta que a ampliação deste prazo previsto de concessão foi “mascarada” . O TJ/SP concedeu liminar suspendendo o prazo de 20 anos, ainda segundo o parecer, que está na página 127 da publicação oficial.
A Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo disse ao Blog Ponto de Ônibus que não recebeu questionamento de Adin.
A concorrência está barrada pelo TCM – Tribunal de Contas do Município desde novembro do ano passado. O TCM fez 49 questionamentos sobre o edital no dia 11 de novembro, suspendendo a disputa. No dia 18 de novembro, em sessão plenária referendou os questionamentos apresentados pelo vice-presidente da corte, Edson Simões, e ainda acrescentou mais 13 questões.
Entre os pontos questionados pelo Tribunal de Contas, está justamente o tempo de contrato com as empresas de ônibus. O edital proposto prevê contratação de 20 anos renováveis por mais 20 anos. O valor do primeiro período é de R$ 166,1 bilhões. Levando em conta a possível renovação, as empresas reunidas em SPEs- Sociedades de Propósito Específico que ganharem a licitação, vão ficar 40 anos prestando serviços na cidade. Alguns grupos empresariais, como de Belarmino de Ascenção Marta e José Ruas Vaz, que juntos respondem por cerca de 70% do sistema estrutural (excluindo as lotações) estão na cidade desde 1960. Isso significa que com a renovação de contratos que ampliaria a concessão para 40 anos, estes grupos ficariam num ciclo de 96 anos de operação no maior sistema de ônibus da América Latina, que é o de São Paulo.
