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Medida do TCU pode inviabilizar recursos do PAC para BRT de SP

O primeiro trecho do BRT da Radial leste pode entrar para a “lista suja” do Congresso, e ficar impedida de receber verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O TCU (Tribunal de Contas da União) advertiu que uma auditoria encontrou sobrepreço de cerca de R$ 76 milhões.

O TCU aponta ainda falha na pré-qualificação. Esta fase é referente à época do então prefeito Gilberto Kassab “Vale dizer, numa primeira análise, que a situação concreta em questão amolda-se à descrição legal da chamada irregularidade grave com recomendação de paralisação”, diz despacho do ministro Bruno Dantas.

A administração municipal tem um prazo de 15 dias para apresentar defesa. Após este período o ministro decide se a obra deixará de ter dinheiro federal para a obra.

A prefeitura por sua vez, em nota enviada a imprensa, diz que “tem confiança de que todas as dúvidas serão sanadas ainda no âmbito técnico, considerando que as planilhas de preço utilizadas foram aprovadas pela Caixa Econômica Federal”.

O comunicado diz ainda que a possibilidade de paralisação da obra é, neste momento, “apenas uma hipótese prevista em lei”. “Que não foi confirmada pela auditoria, muito menos pelo ministro-relator, pelo plenário do TCU ou pelo Congresso.” .

Sobre o autor do post

Renato Lobo

Paulistano, profissional de Marketing Digital, técnico em Transportes, Ciclista, apaixonado pelo tema da Mobilidade, é o criador do Portal Via Trolebus.

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