Após a OAB de São Paulo ter ido a justiça para cassar a medida de redução de velocidade máxima nas marginais, o Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer contrário ao pedido da seccional. “É um posicionamento meio contraditório para quem pediu a instauração de um inquérito civil para apurar justamente isso (redução das velocidades)” – disse o presidente da Comissão de Direito Viário da OAB-SP, Maurício Januzzi.
A ação da OAB da conta de que a redução das velocidades nesta vias irá acarretar em “aumento de emissão de poluentes”, com consequências “sobretudo para idosos e crianças”, e que um aumento “colossal” de trânsito atingirá as vias. A ação diz ainda que haverá um crescimento de “roubos, furtos, assaltos à mão armada” e até de “arrastões”.
No entanto, segundo entrevista ao jornal “Carta Capital“, o presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Costa, diz que não foram usados estudos para fomentar a ação, e que o papel da OAB é exigir os dados da prefeitura.
A decisão final cabe ao juiz que analisa o caso.