Após a justiça dar um parecer contra o modelo de desapropriação de imóveis que vão abrigar a construção da Linha 6-Laranja do Metrô, onde duas juízas afirmaram que o valor pago deveria ficar a cargo do consórcio que vai construir e operar o ramal, e não aos cofres públicos como foi feito, o Governador Geraldo Alckmin rebateu:
Alckmin disse na manhã desta sexta que vai recorrer da decisão judicial. “Normalmente, o que tem sido feito: o governo faz o decreto de utilidade pública, o concessionário privado apenas operacionaliza isso para ganhar tempo.”
O Governado afirma ainda que o corrido foi uma questão apenas operacional. “Para alguns juízes não tem problema. Outros entendem que o estado é que tem que fazer essa parte operacional. Conversei com o procurador-geral do estado. Ele está absolutamente tranquilo de que é uma questão só de interpretação”, afirmou.
A Justiça barrou parte do processo de desapropriação.
A Secretária de Transportes Metropolitanos nos enviou uma nota contestando a afirmação de que o contrato é ilegal:
“É errado dizer que o contrato da Linha 6 – Laranja, firmado com a iniciativa privada por meio do Consórcio Move São Paulo, é ilegal. No acórdão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 01/09/2014, os desembargadores reconhecem a legitimidade da concessionária na condução do processo de desapropriação, criando assim jurisprudência sobre a questão.
Os processos de desapropriação para a implantação da Linha 6 estão em andamento, tanto que, dos 371 imóveis necessários para a construção dos 15,9 km entre São Joaquim e Brasilândia, 179 já obtiveram sentença favorável da Justiça para imissão de posse, inclusive com depósito dos valores determinados à favor do desapropriado.
Nos processos de desapropriação é o Estado que define a área e emite o Decreto de Utilidade Pública dos terrenos, fazendo uma estimativa do valor dos imóveis. No entanto, o valor da desapropriação em si é definido pela Justiça, evitando distorção no processo e possível lesão aos interessados e aos cofres públicos.”
Prazos de Operação
De acordo com o contrato assinado com a Move São Paulo, empresa que esta construindo a linha e que vai opera-la por 20 anos, o ramal deverá ser entregue até 2020. Porém, assim que a linha que vai ligar a Brasilândia até a Estação São Joaquim atingir a rede metroferroviária, o consórcio pode iniciar a operação, ganhando um aditivo no contrato. A expectativa do governo estadual é que este primeiro trecho entre Água Branca e a Zona Norte fique pronto em 2018.
