Justiça revoga liminar que impedia cobrança de despacho de malas

A Justiça Federal revogou neste sábado, 29, uma liminar que impedia as companhias aéreas de cobrar por malas despachadas.

Na prática, a partir de agora, as empresas poderào cobrar por despacho de bagagem sem estar incluída na passagem. A medida foi tomada pela Anac visando que assim os preços das passagens cairiam.

Na decisão de hoje, o juiz lcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal, diz que as novas regras de transporte de bagagens são benéficas aos consumidores, pois, “além de ampliar o limite para bagagem de mão, permite que os passageiros que não transportem ou transportem pouca bagagem não sejam cobrados no preço da passagem por um limite do qual não se utilizam”.

Ainda em sua decisão, Lima argumenta que, ao classificar o contrato de bagagem como acessório ao de transporte, apenas reconhece sua natureza jurídica e, por isso, “não haveria venda casada, pois o contratante não está obrigado a contratar franquia adicional de bagagem, havendo vários contratos acessórios ao contrato de transporte aéreo, inclusive o de bagagem”.

“Há que se ressaltar que a obrigação de transportar a bagagem, prevista na legislação civil para os contratos de transporte de pessoas em geral (art. 734), não obriga o transportador a levar toda e qualquer bagagem ou em qualquer quantidade ou peso”, disse.


Autor: Caio Lobo

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Paulistano e Corinthiano, formado em Marketing porém dedicou sua experiência profissional, pós-graduação e MBA na área de Finanças. Temas relacionados à mobilidade urbana o fascinam, principalmente quando se fala de metrô.

10 Comentários deste post

  1. Brasilis e sua justiça a favor de espessas.

    Rodrigo Santos / Responder
  2. Alguém realmente acredita que as empresas diminuirão os preços das passagens? No Brasil? Será mais uma oportunidade para aumentar o lucro.

    Andre / Responder
  3. Decisão acertada do juiz. O Estado não deve interferir na economia.

    Will / Responder
  4. Esse juíz mora onde? Pelo que ja tinha visto na época que estavam pra cobrar pela bagagem, não houve redução nenhuma de preços de passagem e os valores cobrados pela bagagem estavam caríssimos! Em alguns casos, até mais caros que as passagens. Hum, esse é o Brasil!

    Rodrigo Branquinho / Responder
  5. Em tese, o preço das passagens abaixarão com a liberação da franquia de bagagem, porém as passagens sofrem influencia não somente da franquia, mas também de todos os outros custos, como serviço de bordo (caso seja disponibilizado, vulgo Latam/Avianca/Azul), além de combustível e taxas aeroportuárias, e um ponto muito importante, o tempo que falta pra viagem (ex: 6 meses ou 6 dias), ou seja, quanto mais próximo da data do voo, e horário, mais caro ela se torna, e claro há suas variáveis nesse ponto. Porém a tarifa média de hoje em dia é muito menor que em 2000, por exemplo. Antes a tarifa media ficava na casa dos 800 reais, hoje essa tarifa varia entre 250 e 350 reais. Nós precisamos entender que essa franquia de bagagem beneficia uns e não a outros, pois quem não despacha por exemplo, paga por quem despacha a franquia inteira, e não somente isso, apenas no brasil e outros 2 países no mundo possuem essa franquia, de resto todos os outros praticam essa cobrança. Além de todas as variações que mencionei acima, temos o problema das cotações de outras moedas, que são mais valorizadas que a nossa. O custo de uma cia aérea sempre é e sempre será cotado em dólar, qualquer custo, combustível, manutenção, serviço de bordo, taxas e tudo mais. Portanto se o dólar sobe, a passagem subirá também.

    Nicolas Ferreira / Responder
    • Muito provavelmente nada mudará aos passageiros que não despacham bagagens, continuarão pagando a mesma coisa. Apenas os que despacharão pagaram 50 – 150 reais a mais. Conhecemos nosso país, entre beneficiar o consumidor ou aumentar o lucro, qual das duas você acha que as empresas escolhem?

      • As empresas logicamente querem diminuir o preço das passagens, pois dessa forma a demanda aumenta, com mais pessoas voando, as aeronaves voam mais cheias, e consequentemente o resultado as empresas são impulsionados – não em questão de lucro e sim em questão de produtividade. Uma aeronave básica, como as da Avianca ou Gol, tem um custo médio de voo de US$30 mil, contando tudo, então o que se torna mais vantajoso, levar 50% de passageiros ou 95%/100%? É como eu falei anteriormente, a nossa passagem aérea sofre influencia de diversos fatores, sendo o pior deles a desvalorização da nossa moeda local. Se o dólar estiver assim: US$1 = R$2, a passagem sera mais barata do que hoje em dia com o dólar US$1 = R$3,35. Com a moeda mais valorizada, os custos caem, pois 54% do custo de uma cia aérea no Brasil provém de combustível, que é pago em dólar, e ai entra outras variáveis como manutenção, taxas de voo (voce sabia que paga taxas a todo momento? Há taxas de pouso, de movimentação, taxa de utilização dos sistemas de GPS e radionavegadores, taxa de voo, taxa de estacionamento, enfim, muitas taxas), distancia, dia do voo, horário, demanda (sim, ja ouviu falar na lei da oferta e demanda? Se a demanda está alta, voce aumenta o preço, se a demanda abaixa, voce diminui o preco – lembre-se daquele valor por voo de US$30 mil que falei, indo passageiro ou não, o voo tem que acontecer.). Enfim ha diversos fatores que influenciam no preço da passagem. Uma curiosidade: Sabia que até o mês de abril/2017, a aviação vinha tendo 20 meses consecutivos de queda na demanda? Ou seja, menos passageiros voando, não por causa do preço da passagem e sim por causa do cenário de recessão econômica do país! que por ventura também influenciaram nos preços das passagens.

        Nicolas Ferreira / (em resposta a Andre) Responder
  6. pagarão*

    Andre / Responder
  7. Tem gente que e iludido mds.

    Rodrigo Santos / Responder

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