A Prefeitura de Santo André mapeou os lotes abrangidos pelas declarações de utilidade pública para fins de desapropriação relacionadas à implantação da Linha 20-Rosa do Metrô. As informações foram incorporadas ao Sistema de Informações Geográficas Andreense (SIGA) e estão disponíveis para consulta pública em uma nova camada da plataforma, no endereço siga.santoandre.sp.gov.br.
O levantamento, feito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, contempla os imóveis identificados nas resoluções SPI nº 96/2025 e nº 107/2026, publicadas pela Secretaria de Parcerias em Investimentos do Governo do Estado. Juntas, elas abrangem cerca de 50,8 mil metros quadrados declarados de utilidade pública para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidão em Santo André.
Para o secretário da pasta, Jeferson Nery Correa, a disponibilização do mapa “amplia a transparência e facilita o acesso da população às informações”. Segundo a prefeitura, o trabalho foi feito pela Gerência de Planejamento e Projetos Urbanos, com acompanhamento da equipe do Metrô. A futura linha prevê quatro estações no município: Afonsina, Príncipe de Gales, Portugal e Santo André.
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A consulta é pública e gratuita e pode ser feita pela internet. No SIGA, o usuário deve clicar em “Visualizador de Mapas” e, depois, em “Temas Disponíveis”, no primeiro ícone no canto superior esquerdo do site. Em seguida, no campo “Pesquisar Camadas”, deve selecionar “DUP – Declaração de Utilidade Pública”. Também é possível usar a pesquisa por endereço ou logradouro para localizar a região ou o imóvel de interesse.
A prefeitura ressalta que o mapeamento tem caráter informativo e não substitui a consulta às resoluções estaduais e aos demais atos oficiais sobre as desapropriações.
Segundo a administração municipal, a declaração de utilidade pública não significa que o imóvel já tenha sido desapropriado, nem impede automaticamente a sua utilização ou venda, ou a realização de novos investimentos. Os proprietários continuam podendo exercer seus direitos, observadas as restrições legais e urbanísticas. A prefeitura alerta, porém, que, se a desapropriação for efetivada, nem todas as benfeitorias feitas depois da declaração terão necessariamente direito à indenização.
Pelo Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941, citado no comunicado, as benfeitorias necessárias são indenizáveis, enquanto as úteis feitas após a declaração dependem de autorização de quem desapropria para serem indenizadas. Por isso, a prefeitura avisa que investimentos feitos sem avaliação dos riscos podem não ser integralmente recuperados.
