A Prefeitura de Porto Alegre realizou uma audiência pública para apresentar e debater o projeto de concessão do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público da capital gaúcha. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e permitiu que gestores municipais coletassem sugestões e esclarecessem dúvidas da população para o aprimoramento da futura parceria público-privada (PPP).
A nova plataforma de vendas de bilhetes será contratada na modalidade de concessão administrativa com prazo de dez anos, tendo um valor total estimado de contrato de aproximadamente R$ 97 milhões. O critério para definir o vencedor da licitação será o menor valor de contraprestação pública exigido. O projeto atende à Lei Complementar Municipal nº 808/2016, que obriga as concessionárias de transporte a transferirem a gestão da bilhetagem eletrônica para o Executivo Municipal, e toda a operação seguirá os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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Entre as inovações previstas na modelagem tecnológica estão a diversificação dos meios de pagamento para os usuários, com a inclusão de cartões de débito e crédito, e a implementação de ferramentas de segurança, como biometria facial e armazenamento de dados em nuvem. O novo sistema também foi projetado para garantir a integração tarifária e operacional entre diferentes modais de transporte da região, com destaque para a conectividade com a rede metropolitana e com os trens da Trensurb.
A elaboração da proposta é conduzida em conjunto pelas secretarias municipais de Mobilidade Urbana e de Parcerias, contando com o suporte de consultoria técnica da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Antes da realização da audiência, o projeto passou por um período de consulta pública de 30 dias entre os meses de março e abril, acumulando quase 200 contribuições da sociedade sobre a minuta do edital. Após a consolidação dos dados colhidos no debate e nos canais de escuta, o texto final do projeto será encaminhado para a análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) antes da abertura oficial do processo licitatório.