A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (27), em reunião de diretoria, um edital complementar que permite a adesão contínua de concessionárias federais de rodovias e ferrovias ao Nível I do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura (PSI). Segundo o órgão regulador, a medida amplia para novos contratos o acesso a debêntures incentivadas, oferecendo linhas de crédito mais baratas para projetos alinhados a critérios socioambientais e de resiliência climática.
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Criado pela Resolução nº 6.057/2024 e operado inicialmente em formato de sandbox regulatório a partir de novembro de 2025, o PSI é voluntário e premia práticas sustentáveis na gestão da infraestrutura. A primeira fase piloto reuniu adesões expressivas: 21 das 34 operadoras de rodovias e 10 das 15 concessionárias ferroviárias com contratos vigentes apresentaram propostas até março de 2026.
Principais diretrizes da nova fase:
Adesão em fluxo contínuo: Empresas vencedoras de leilões recentes ou novos operadores poderão solicitar o enquadramento ao Nível I a qualquer momento, sem janelas temporais restritas.
Incentivo financeiro: Concessionárias qualificadas ganham o direito de emitir títulos de dívida com benefício fiscal (debêntures incentivadas), barateando o custo de capital para obras sustentáveis.
Rito de aprovação: Os pedidos protocolados serão avaliados pelo Comitê de Desenvolvimento de Sustentabilidade e submetidos à deliberação final da Diretoria Colegiada da ANTT.
De acordo com a agência, o modelo marca uma transição estrutural: enquanto as concessões mais antigas focavam apenas em mitigar danos e cumprir condicionantes básicas, os novos contratos já nascem estruturados com metas ativas de descarbonização, adaptação a eventos climáticos extremos e inovação tecnológica nos eixos de transporte do país.
