Após a CPI dos trens no Rio de Janeiro, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade seu relatório final apontando ou a reestatização do sistema ferroviário ou a criação de um novo modelo de licitação.
As investigações surgiram após diversos problemas na operação da SuperVia, como descarrilamentos frequentes, atrasos e até estações comandadas por criminosos.
De acordo com o G1, o documento final agora seguirá sua tramitação no parlamento até a votação em plenário, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Recomendações:
- a realização de concursos públicos para cargos técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias (Agetransp);
- a alteração do índice da tarifa para baixar o valor da passagem;
- recriação do Batalhão Ferroviário da Polícia Militar;
- o investimento na qualificação e modernização do sistema de trens com os recursos da privatização da Cedae;
- À Supervia: retorno dos trens expressos, redução da superlotação e espera das composições, e adequação entre vãos e desníveis nas plataformas;
- Ao TCE: auditoria nas receitas ordinárias e acessórias da concessionária;
- À Agetransp: criação do Conselho de Passageiros, e inclusão de um setor de atendimento e acolhimento de vítimas de ocorrências violentas nos transportes públicos;
- À Alerj: aprovação de projetos de lei que garantam novas receitas com publicidade e aluguel de imóveis na malha ferroviária, além de implantação de sistema de monitoramento e segurança para o maquinista.
