Uma Medida Provisória estabelece o Marco Legal das Ferrovias, e segundo o Ministério da Infraestrutura, terá como objetivo o aumento dos investimentos privados no setor ferroviário. De acordo com a pasta, medida reduz a burocracia para a construção de novas ferrovias e inova no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário.
Uma das mudanças trazidas pela MP refere-se à permissão da construção de novas ferrovias por autorização, à semelhança do que já ocorre na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica, portuário e aeroportuário. Também poderá ser autorizada a exploração de trechos sem operação, devolvidos, desativados ou ociosos.
“Este governo já se consolidou como o que mais contratou investimento ferroviário por meio de concessões, algo em torno dos R$ 30 bilhões. Chegou a hora de darmos o maior salto no setor desde o Barão de Mauá. A MP que institui o regime de Ferrovias Autorizadas no Brasil garante empregos e investimentos onde todos estão querendo e procurando. Teremos agora uma legislação mais contemporânea e adequada com as melhores práticas internacionais.”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
