O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ-SP aceitou um pedido da Prefeitura de São Paulo sobre a suspensão da retirada da gratuidade do transporte coletivo para idosos entre 60 e 64 anos. O presidente do TJSP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, em sua decisão, afirma que a manutenção da gratuidade terá impactos de até R$ 338 milhões nos cofres públicos, posição defendida pela administração municipal.
A nova medida passa a valer no dia 1º de fevereiro, e os passageiros nesta faixa etária deverão providenciar um novo bilhete, e claro, passar a pagar a passagem. A medida vale para os ônibus municipais de São Paulo, gerenciados pela SPTrans.
Metrô, EMTU e CPTM
A gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos no Metrô, CPTM e ônibus intermunicipais da EMTU, voltou a ser cancelada após a justiça atender um recurso do governo estadual. A medida havia sido suspensa por meio de uma liminar.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu outro pedido da administração estadual, entendendo que o estatuto do idoso prevê gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais. A mudança também passa a valer no dia 1º de fevereiro de 2021.
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