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Tribunal de Justiça suspende mudanças que limitam vale-transporte em SP

O Tribunal de Justiça suspendeu as mudanças no vale-transporte que impedem os passageiros de usar até quatro embarques no período de duas horas pagando uma única tarifa, no valor de R$ 4,30.

O desembargador Alex Zilenovski concedeu um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (SEAC). O magistrado afirma em sua decisão que o poder público “promove diferença no tratamento dado ao número de embarques nos ônibus para os usuários de vale transporte (com bilhete único), os distinguindo dos usuários comuns”. Ao efetivar essas mudanças, a prefeitura “promove aumento de gastos de transporte aos usuários do sistema”, de acordo com a decisão.

De acordo com o portal G1, a Prefeitura de São Paulo deve recorrer da decisão. “Quando for publicado o acórdão, a Procuradoria Geral do Município irá interpor a medida cabível para o STJ”, diz um comunicado da prefeitura.

Sobre o autor do post

Renato Lobo

Paulistano, profissional de Marketing Digital, técnico em Transportes, Ciclista, apaixonado pelo tema da Mobilidade, é o criador do Portal Via Trolebus.

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  • Pois não mudou nada entrei em contato ontem com o 156 e a atendente informou que continua a regra de 2 embraques no período de 3 horas!!
    Prefeito safado sabe que vai sair ano que vem e quer fazer o caixa 2 dele já !!!!

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