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Prefeitura suspende assinatura de contratos com viações. Processo se arrasta há 6 anos

O processo de licitação para contratação das empresas de ônibus foram suspensos, mais uma vez. A administração pública decidiu suspender as assinaturas dos contratos após o TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo considerar o período de vigência dos contratos de 20 anos inconstitucional.

A prefeitura comunicou em nota que a PGM –Procuradoria Geral do Município deve analisar mais a funda a decisão.

“A Prefeitura esclarece que os contratos da concessão de ônibus estavam sendo assinados até a Procuradoria Geral do Município pedir para suspender as assinaturas para melhor análise do acórdão do Tribunal De Justiça. A Prefeitura reitera que a licitação dos ônibus é fundamental para que a população receba as aguardadas melhorias no sistema, como a chegada de ônibus mais modernos, com ar-condicionado, Wi-Fi, entrada USB, motor menos poluente e melhor distribuição das linhas.”, diz o comunicado.

Entenda a licitação dos ônibus da cidade de SP

O assunto é importante e diz respeito ao deslocamento de milhões de pessoas, e trata daquele que é um dos maiores sistemas de ônibus do mundo, o de São Paulo, que por dia transporta 9 milhões de passageiros, com mais de 1300 linhas e mais de 14000 ônibus. Estes sistema custa por ano 8 bilhões, e cerca de 3 bi são financiados pela prefeitura.

O processo de contratação de bens ou serviços pelo poder público, em sua grande maioria é feita por meio de uma licitação, que é um processo de compra, uma disputa pública na qual ganha quem oferecer o menor preço.

A lei de licitação (Lei nº 8.666, é do ano de 1993) e ela foi elaborada entre outros pontos para não privilegiar empresas ou grupos. Muita gente diz que no brasil são de “cartas marcadas”, ou seja, empresas combinam preços, e depois apresentam ao poder público e com isso detêm controle sobre o que seria pago. Isso é crime e é caso de polícia.

A ultima vez que a cidade fez uma licitação deste tipo foi em 2003, no mandato da ex-prefeita Marta Suplicy. Passados 10 anos, venceram os contratos e a prefeitura deveria ter licitado o sistema em 2013.

No entanto, o prefeito da época, Fernando Haddad não conseguir levar o processo adiante por uma série de questionamentos em tribunais de contas. Até então o sistema é mantido com contratos emergenciais, um outro dispositivo jurídico que permite contratações de serviços essenciais a população.

A própria SPTrans, empresa que gerencia os ônibus de São Paulo, diz que esta é uma forma frágil de se contratar, e que é difícil exigir melhorias dos operadores. Este tipo de contrato vale por seis meses. Mas por outro lado, se não houvesses estes contratos emergências, não haveria sistema de ônibus.

Passados quase seis anos, passaram pela prefeitura dois prefeitos, Fernando Haddad e João Doria, e três secretários de estado, Jilmar Tatto, Sergio Avelleda e João Octaviano Netto, e agora com o prefeito Bruno Covas e o secretario dos transportes Edson Caram, o poder público tenta novamente contratar as empresas.

O sistema está divido em 32 lotes. Dos 32, apenas um deles há concorrência. Ou seja, duas empresas ou consórcio disputam o mesmo espaço. Já nos demais, há apenas uma empresa ou consórcio de empresas, sem disputa. A maior parte já atua no sistema.

Alguns especialistas dizem que esta falta de concorrência pode impactar diretamente no preço da tarifa. Ou seja, se tivesse maior concorrência, o valor da tarifa poderia ser mais baixo.

Já a prefeitura por dua vez, disse que a ideia de abrir para 32 lotes foi justamente para aumentar a concorrência. Foram feitas propostas públicas, inclusive com palestras em outros estados para tentar vender a licitação de ônibus de São Paulo.

O poder publico diz ainda que a qualidade do transporte será garantida pela avaliação por nota da própria população em relação ao serviço, que será usada como critério para pagamento das empresas.

Sobre o autor do post

Renato Lobo

Paulistano, profissional de Marketing Digital, técnico em Transportes, Ciclista, apaixonado pelo tema da Mobilidade, é o criador do Portal Via Trolebus.

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