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Prefeitura de SP assina contratos com empresas de ônibus. TJ considera prazo inconstitucional

O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou o prazo 20 anos para o contrato de concessão do serviço de ônibus da cidade de São Paulo inconstitucional.

De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a decisão da Justiça pode obrigar a Prefeitura a refazer a licitação. O processo se arrasta desde 2013. A decisão atende uma contestação do PSOL contra a mudança de uma lei de que determinava o tempo de concessão a 15 anos.

Já o prefeito da capital, Bruno Covas, disse em entrevista coletiva que os contratos serão assinados ainda pela sexta-feira, mesmo com a determinação judicial.

A prefeitura não foi notificada formalmente desta decisão, mas a Procuradoria [Geral do Município] está desde a manhã debruçada sobre esta decisão para analisar os impactos dela em relação aos contratos de ônibus”, disse Covas.

Sobre o autor do post

Renato Lobo

Paulistano, profissional de Marketing Digital, técnico em Transportes, Ciclista, apaixonado pelo tema da Mobilidade, é o criador do Portal Via Trolebus.

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