A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) informou, por meio de nota, que desembargou a obra da CCR Metrô na região do Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, nesta quarta-feira (21).
A CCR, empresa responsável pelas obras e gestão do metrô da capital, foi notificada por fiscais da Sedur no dia 20 de janeiro, por suposto desmatamento irregular do bambuzal do aeroporto. Além de autuada, a CCR foi multada em R$ 5 milhões, segundo informou a Sedur.
Sobre o pagamento da multa, a empresa informou que foi autuada, apresentou defesa e, até o momento, aguarda posicionamento do órgão municipal. Disse ainda que a previsão é de que as obras sejam retomadas na quinta-feira (22) e que a conclusão está mantida para o mês de março, respeitando o cronograma previsto.
Conforme informou a Sedur, a liberação da obra do metrô na região do aeroporto ocorreu após a CCR Metrô apresentar, na terça-feira (20), um novo projeto pela empresa ao município. A pasta informou que o novo projeto atende aos critérios de licenciamento de obras da prefeitura e à exigência da pasta de não interferir na área do bambuzal.
Caso
Segundo a Sedur informou, a obra do metrô foi embargadara após a pasta apontar que a CCR não possuía o licenciamento ambiental da prefeitura, e por ter podado irregularmente o bambuzal.
De acordo com a Sedur, a CCR pediu uma autorização ao Instituto do Meio-Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), para cortar o bambuzal, entretanto, segundo a secretaria, compete ao município a concessão de licenças para estas atividades.
Por meio de nota, o Inema rebateu a afirmação da Sedur. Segundo o instituto, é de competência do órgão licenciar toda a obra do metrô, já que se trata de limites entre dois municípios – Salvador e Lauro de Freitas.
O Inema também disse que participou do licenciamento, desde início de toda a obra do sistema metroviário, e ressalta que exige toda a compensação ambiental necessária seja feita. O órgão destacou que seguiu rigorosamente todos os critérios legais.
Fonte: G1
