eguindo com o cronograma de elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN), realizará a primeira audiência pública para discussão das propostas do Plano de Mobilidade Urbana do Recife. Nesta primeira escuta, será debatida a Política Municipal de Mobilidade Urbana, parte mais geral do plano. Ainda este ano, serão realizadas outras audiências sobre as demais partes do Plano de Mobilidade, atendendo às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei federal 12.587/2012).
Essa primeira audiência pública será realizada no dia 26 de setembro, a partir das 9h, no Auditório Capiba, situado no 15º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife, localizado na Avenida Cais do Apolo, Bairro do Recife. A proposta que embasará o debate é fruto de um trabalho de escuta junto à população e a representantes de organizações sociais e instituições de áreas afins. Esta etapa foi iniciada ainda no ano passado pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão técnico de planejamento urbano da SEPLAN, que coordena a elaboração do plano. Para participar da audiência, os interessados devem se inscrever pelo site, até as 18h do dia 22 deste mês.
A proposta da Política Municipal de Mobilidade Urbana que está sendo colocada em pauta é resultado de uma série de produtos finalizados até o momento, dentro do processo de construção do Plano de Mobilidade Urbana e que se encontram disponíveis para consulta no próprio portal do Plano de Mobilidade. A Política Municipal tem por objetivo reunir as principais diretrizes com foco nas políticas públicas que nortearão as ações do plano. O material-base para a discussão está em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, sendo o Plano de Mobilidade Urbana uma condicionante para as cidades que possuem população acima de 20 mil habitantes e que fazem parte de Regiões Metropolitanas.
Como o momento é de discussão, o documento da proposta sobre a Política Municipal de Mobilidade Urbana ficará disponível à população no portal planodemobilidade.recife.pe.gov.br. “A população, antes mesmo de a audiência acontecer, contará com mais essa ferramenta de participação e controle social. É possível acessar a plataforma e sugerir mudanças que serão recolhidas até o dia 13 de outubro. O material será consolidado pela equipe técnica do Instituto, junto com as considerações apresentadas pela população durante a audiência”, explica o presidente do ICPS, João Domingos.
A Política Municipal de Mobilidade Urbana propõe como instrumento de planejamento um modelo que integra a mobilidade e o uso do solo. A proposição está ancorada em dados levantados a partir de diversas pesquisas, entre elas a Pesquisa Origem/Destino. Fazem parte do escopo da política proposta as seguintes diretrizes: promoção da segurança das pessoas, melhoria da qualidade dos sistemas de mobilidade, transformação para a mobilidade sustentável, modernização da gestão da mobilidade urbana e o aumento da resiliência dos sistemas de mobilidade.
Por sua vez, são propostos objetivos estratégicos voltados para: segurança de pedestres e ciclistas, redução da quantidade e da severidade dos acidentes do trânsito, promoção da cultura cidadã, redução da emissão de ruído e gases de efeito estufa, adoção de processos de planejamento que sejam tecnologicamente atuais e abertos à sociedade, adoção do monitoramento integrado e em tempo real das condições da mobilidade, por exemplo.
Além da Política Municipal de Mobilidade, que direcionará todas as ações da Prefeitura sobre a pauta da mobilidade urbana, outros dois produtos deverão pautar as discussões das ações para melhoria para a mobilidade no Recife até que o Plano de Mobilidade do Recife esteja pronto. O segundo produto diz respeito às Políticas Setoriais, envolvendo estratégias específicas para pedestres, ciclistas, transporte de passageiros, polos geradores de viagens, transporte de cargas e estacionamento. E, por fim, ações e projetos estruturantes de infraestrutura, circulação viária, tecnologia e operação, construídos a partir de cenários de crescimento do Município e da Região Metropolitana.
Fonte: Prefeitura de Recife
Colaboração: Jean Nunes Barros
