Diminui multa por ônibus sem ar-condicionado no Rio de Janeiro

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a multa seja de R$ 5 milhões a Prefeitura do Rio de Janeiro por não ter toda a frota de ônibus com ar-condicionado. Antes, a multa era de R$ 20 mil por ônibus que não tenham refrigeração, os conhecidos “quentões”. Com isso, o valor poderia bater a casa do R$ 60 milhões, já que apenas 278 coletivos da frota de 3.990 ônibus foram climatizados até dezembro de 2016.
“A multa pelo descumprimento de decisão judicial tem, como sabido, natureza coercitiva. Este é ponto que, de tão conhecido, não exige demonstração. Ocorre que o juízo de primeiro grau evidentemente buscou aumentá-la com finalidade indutiva”, escreveu o desembargador Alexandre Freitas Câmara, relator do processo.
Em 2016, a Justiça acolheu pedido do Ministério Público e entendeu que houve violação de acordo firmado em fevereiro de 2014, quando a prefeitura assumiu o compromisso de adquirir 2.233 coletivos climatizados em 2015, bem como refrigerar toda a frota até o fim de 2016, o que não foi cumprido.