Uma nova lei de autoria do vereador Léo Burguês (PSL), aprovada em Belo Horizonte, prevê a implantação de vagões exclusivos as mulheres no Metrô da capital mineira. Mas a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU se mostra contra a medida.
A determinação estipula que em um prazo de até 30 dias, cada trem deverá ter um carro “rosa”, sob risco de multa de R$ 4.500 mais R$ 1.000 diários.
O vereador diz que a lei tem como objetivo, garantir a integridade das mulheres que são, constantemente, vítimas de assédio sexual no transporte público. “Recebi na Câmara um abaixo-assinado com mais de 10 mil assinaturas de mulheres que sofreram assédio em BH. Esse número é preocupante e mostra que, infelizmente, parte de nossa sociedade, em pleno século XXI, ainda não respeita as mulheres”, afirmou. o vereador.
Já a CBTU diz que a medida fere a constituição. “Segundo vários especialistas, este tipo de Lei fere o artigo 5º, inciso I, da Constituição, que versa sobre a igualdade entre homens e mulheres, bem como o inciso XV, que estabelece o direito à locomoção em território nacional”, disse a companhia.
A companhia diz ainda que o Metrô presta serviços fora da capital mineira, e que “configurando-se como transporte público intermunicipal – o que extrapola a competência de BH para legislar isoladamente”.
