A Justiça de São Paulo determinou nesta terça, 2, que os motoristas do aplicativo Uber podem trabalhar livremente na cidade de São Paulo e a Prefeitura não pode apreender os carros por fiscais. A decisão, em caráter liminar (provisória), é uma vitória do aplicativo diante da disputa com taxistas.
“Inequivocamente, de parte dos antagonistas, motoristas de táxis ‘tradicionais’, pretensões monopolistas, temor à concorrência, o repúdio ao convívio com esse novo serviço, movimentos paredistas em vias públicas (em prejuízo da normalidade urbana). E no extremo, violências físicas. A Administração não pode apreender veículos, como diariamente noticiado, apenas por que tais motoristas não são considerados ‘oficialmente’ taxistas num campo, ao que parece, ainda não convenientemente regulamentado da atividade econômica”, diz o desembargador Fermino Magnani Filho.
A Prefeitura de São Paulo divulgou nota que menciona que a decisão da Justiça é bom para o debate. “No momento em que todas as grandes metrópoles do mundo discutem a questão da UBER e de outras formas de transporte, a Prefeitura de São Paulo se propõe a aprofundar o debate e divulgar os resultados da consulta pública, que já recebeu cerca de 6.000 propostas”, diz.
