O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, decidiu sancionar a lei que proíbe o aplicativo Uber na cidade. Porém, neste momento inicial, não haverá repressão ao serviço pois a lei não definiu qual órgão irá realizar a fiscalização.
O Uber, em nota, lamenta a decisão e afirmou que as medidas judiciais cabíveis estão sendo analisadas, e que acredita que o serviço prestado pelos motoristas parceiros é completamente legal e respaldado por leis federais
Abaixo segue a nota divulgada pela empresa:
“É um dia triste para o Rio de Janeiro. Para agradar os donos de táxis da cidade, o prefeito Paes sancionou uma lei completamente inconstitucional que visa banir a tecnologia da cidade, deixando os cariocas com menos opções para se movimentar. Neste momento, medidas judiciais cabíveis estão sendo analisadas. A Uber acredita que o serviço prestado pelos motoristas parceiros é completamente legal e respaldado por leis federais.
É importante lembrar que o Cade já disse que não existe motivo econômico para banir a Uber, a Justiça brasileira já se manifestou oito vezes no sentido de que a atividade praticada pelos motoristas parceiros da Uber é legal e, até mesmo a Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou que leis municipais que visam banir a Uber são inconstitucionais.
Vale lembrar que mais de 700 mil e-mails foram enviados ao prefeito Eduardo Paes para que ele vetasse o PL 122/15.”
A proibição foi destaque no jornal New York Times. O Uber sugere que a cidade do Rio adote a mesma medida que foi aplicada no México onde os motoristas cadastrados do aplicativo pagam uma taxa que alimenta um fundo destinado a melhoria da qualidade do transporte público.
