A Prefeitura entregou nesta terça-feira (02) para a Câmara Municipal o projeto da nova lei de zoneamento. Segundo diretrizes da administração pública, o documento incentivará mais pessoas a morarem em avenidas com maior oferta de transporte.
Segundo o site da prefeitura, a ação visa rever os padrões de uso e ocupação de cada bairro, quarteirão ou lote da cidade. A nova lei permite o comércio em área residencial e libera creches em zonas verdes, além de determinar novos limites para as construções e exigências ambientais.
Segundo o Prefeito Fernando Haddad, há uma preocupação de que avenidas, hoje, subutilizadas à noite passem a ter atividades de comércio. As zonas estritamente residenciais, a lei abre brecha para pequenos estabelecimentos em corredores.
Mobilidade Urbana
A nova proposta não exige vagas de automóvel para usos residenciais, nem para usos não residenciais em lotes pequenos. Em paralelo, o projeto traz a exigência de número mínimo de vagas de bicicleta, exigência de vestiário para usuários de bicicleta, o alargamento de calçada, além de oferecer incentivos à construção de edifício garagem.
A mudança na lei será discutida em quarenta e quatro audiências públicas e precisa da aprovação de 37 dos 55 vereadores em duas votações.
