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Governo do Estado vai bancar desapropriação da Linha 18 Bronze

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Segundo o jornal “ABC Maior“, o governo do Estado de São Paulo decidiu por custear com verbas públicas a desapropriação da linha Linha 18-bronze, que irá ligar São Paulo até São Bernardo do Campo, passando por São Caetano do Sul e Santo André.

Foi aprovada pela Assembleia Legislativa uma lei que autoriza o governo a buscar financiamento de US$ 182,7 milhões para o processo. No entanto, o ramal será construído e operado pela iniciativa privada, o Consórcio ABC Integrado (formado por cinco empresas), que venceu a licitação de R$ 4 bilhões.

O líder da bancada do PT na Assembleia, o deputado estadual João Paulo Rillo, informou ao jornal que foi feito pedido de revisão dos contratos das linhas 6 e 18 do Metrô, para apurar eventuais irregularidades. Na visão da oposição, a decisão de Alckmin, que teve a aprovação dos deputados, fere a lei federal (8.987/95), que estabelece que o poder público determina o ente responsável pelas desapropriações. Caso ele dê à concessionária o poder desapropriatório, os recursos devem sair da iniciativa privada.

“O governador insiste no erro. A liderança do PT alertou, apresentando emendas para dar transparência aos atos do Poder Executivo, inclusive com relação ao financiamento aprovado. Além disso, pedimos a revisão dos contratos das linhas 6 e 18. O PT defende a expansão do Metrô, mas que isso seja feito de maneira transparente e responsável”, afirmou o deputado.

O governo do Estado disse em nota que “houve, inicialmente, na Linha 6 – Laranja, questionamento sobre a legalidade do procedimento por parte de alguns juízes de primeira instância, mas o Tribunal de Justiça, ao julgar os recursos interpostos pela Concessionária, reconheceu, em todos os casos, a legalidade do procedimento, não havendo mais problema a esse respeito.” 

A expectativa é que as obras da Linha 18 comecem este ano com previsão de entrega em 2018.

Sobre o autor do post

Renato Lobo

Paulistano, profissional de Marketing Digital, técnico em Transportes, Ciclista, apaixonado pelo tema da Mobilidade, é o criador do Portal Via Trolebus.

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