A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta semana o projeto de lei que autoriza a desativação total e permanente do Elevado Costa e Silva, o chamado Minhocão. Assinada por oito vereadores, a proposta segue agora para votação em plenário.
Segundo o Projeto de Lei 10/2014, a via deverá ser transformada em área de lazer, de forma gradativa em 15 anos, sendo posteriormente batizado de “Parque Municipal do Minhocão”: “Esse projeto foi incluído no Plano Diretor Estratégico aprovado aqui na Casa e sancionado este ano pelo prefeito. Ele é fruto de inúmeras discussões. Entretanto, o PDE dizia que para transformar o Minhocão em parque, obrigatoriamente, haveria necessidade de lei específica e eu tenho satisfação de ser um dos autores”, afirmou Aurélio Nomura (PSDB).
No caso do descumprimento da lei, a administração publica terá que repassar mensalmente 100 mil reais, advindos da verba de publicidade, para a implantação de parques e áreas verdes na cidade.
