Acaba de sair a licença ambiental de instalação de parte do trecho Oratório – Cidade Tiradentes (zona leste) da extensão da linha 2 – Verde do Metrô. A licença prévia para o monotrilho havia sido solicitada pela empresa em setembro de 2010. Faltam ainda a licença de instalação de um segundo trecho, para chegar a São Mateus, previsto para ser assinado em 15 dias, e a licença de operação, sem a qual o Metrô não pode atuar.
O Governo promete entregar o trecho entre Vila Prudente e São Mateus até 2014.
Além de exigências ambientais, o Metrô terá de atender também determinações como ciclovia, bicicletário e sinalização com uma série de especificações definidas pelo Cades (Conselho Municipal do Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável), um grupo composto por 63 membros, representantes da prefeitura, de diferentes setores (comércio, indústria e outras esferas de governo) e ONGs.
“Para obtermos a licença de operação, vamos ter de cumprir outras 29 exigências. Vamos cumpri-las, mas há o custo econômico [para o Estado] e para a população que precisa do transporte”, diz o secretário estadual Jurandir Fernandes, dos Transportes Metropolitanos.
“Da licença para a linha 17, que aguardamos há um ano e meio, não há notícia.”
Outro monotrilho, a linha 17- ouro, que vai ligar o aeroporto de Congonhas ao Morumbi e ao Jabaquara, teve sua licença solicitada pelo Metrô em julho de 2010.
Para o secretário Fernandes, algumas exigências não são da alçada do Metrô.
“Somos favoráveis às medidas ambientais e ciclovias, mas por que a construção de pistas para bicicletas, local para abrigá-las e sinalização devem ser feitas pelo Metrô? Não é o foco do Metrô nem da CPTM. Já temos ação mitigadora porque o Metrô, ao retirar carros das ruas, reduz poluição, barulho, acidentes.”
As obras das linhas 2 e 17 já foram contratadas. Construtoras já começaram seus canteiros de obras, mas aguardam licenças. Para futuras linhas, a Secretaria diz estar se antecipando às dificuldades.
“Para os projetos novos, estamos nos adiantando para ver o que será necessário, antes de contratar obras”, diz. “Tanto órgãos de fiscalização quanto solicitantes têm de se aperfeiçoar.”
Licenciamento está de acordo com a lei, diz Prefeitura de SP
Os processos de licenciamento ambiental em curso em São Paulo seguem os caminhos previstos em lei, segundo a prefeitura da capital.
Só depois de os pedidos serem apreciados em reuniões do Cades (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e de todas as exigências serem discutidas, é que as licenças são emitidas.
Uma ação do Ministério Público, que deu entrada na Justiça no final de 2011, atrasou em pelo menos um mês as decisões sobre o assunto, segundo a secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
A promotoria entende que é ilegal a prefeitura conceder licenças ambientais, papel que caberia ao Estado.
O Tribunal de Justiça concedeu liminar, bloqueando as licenças. Em dezembro, a prefeitura reverteu a decisão.
Sobre as ciclovias e demais exigências, a secretaria do Verde e do Meio Ambiente diz que elas sempre existiram.
No caso da pista para bicicletas, ao contrário de licenciamentos anteriores, ela terá que ser entregue pelo Metrô no mesmo dia em que a obra começar a funcionar.
Com as informações de Folha de São Paulo | Imagem de Sérgio Mazzi
