Motiva

Artesp nega reequilíbrio à ViaMobilidade

Renato Lobo

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) notificou a Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A. a apresentar alegações finais em dois processos administrativos sancionadores. As notificações foram publicadas na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado, no Caderno Executivo. Em ambos os casos, o prazo é de sete dias, contados a partir da publicação.

Segundo os textos, a Artesp atua com base na Lei Complementar nº 1.413/2024, regulamentada pelo Decreto nº 69.339/2025, e no artigo 63, inciso V, alínea “d”, da Lei de Processo Administrativo do Estado de São Paulo (Lei nº 10.177/1998).

As notificações não informam o motivo dos processos, as possíveis penalidades nem a data prevista para uma decisão.

Artesp indefere pedidos

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) negou pedidos da Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A. sobre os transformadores e o sistema de alimentação elétrica das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda. A Deliberação nº 876, de 17 de novembro de 2026, foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado, no Caderno Executivo.

Divulgação

A decisão foi tomada na 1220ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor, por unanimidade dos presentes, no processo SEI nº 134.00035222/2025-49, que tramitou na Superintendência Metroferroviária (SUMEF) da agência.

O Conselho analisou três pedidos da concessionária, apresentados nas cartas MOB8e9-535/2023, MOB8e9-296/2025 e MOB8e9-0940/2025, e os indeferiu no mérito. A Artesp negou:

O reconhecimento de vícios ocultos nos equipamentos e sistemas, em todas as subestações, cabines de paralelismo, cabines seccionadoras, cabines primárias e centros de distribuição. A deliberação cita, entre eles, os transformadores da Subestação Imperatriz Leopoldina, o painel UTR da Subestação Barra Funda, o disjuntor da cabine primária do Pátio Zuma de Sá e o Centro de Distribuição de General Miguel Costa.

O reconhecimento de evento de desequilíbrio econômico-financeiro, em razão dos gastos com manutenção, reparo ou substituição desses equipamentos e sistemas. A contratação de um Auditor Independente para realizar uma reauditoria.

A Artesp também ratificou toda a instrução do processo e determinou que a SUMEF notifique a concessionária, com ciência ao Auditor Independente, e adote as demais medidas cabíveis.

Falhas nesta terça

A notificação foi publicada um dia depois de duas falhas nas linhas. Na noite de terça-feira (17), a Linha 9-Esmeralda teve a operação afetada por volta das 20h, quando um trem apresentou falha nas portas, na Estação Vila Olímpia, e não conseguia fechá-las, segundo comunicado da ViaMobilidade, divulgado pelo Diário dos Trilhos. Os trens circularam com intervalos maiores no trecho entre Osasco e Varginha. A composição foi recolhida para manutenção, e a previsão da concessionária era de regularizar a operação em 30 minutos.

Na mesma noite, a Linha 8-Diamante também registrou uma falha e teve o atendimento normalizado. Na semana passada, após problema de energia, passageiros tiveram que sair de um trem pela janela e caminhar pelos trilhos. Ainda na semana passada, o Governador Tarcísio de Freitas falou que iria cobrar da empresa melhorias, e não afastou a possibilidade de caducidade no contrato.

Paulistano, profissional de Marketing Digital, técnico em Transportes, Ciclista, apaixonado pelo tema da Mobilidade, é o criador do Portal Via Trolebus.
Via Trolebus