A ARTESP aplicou multa de R$ 184.032,00 à Concessionária ABC Sistema de Transporte SPE S.A. — Next Mobilidade. A concessionária é responsável pela operação e manutenção do corredor de ônibus São Mateus-Jabaquara, e implantação do BRT ABC, sistema de média capacidade que deve ligar São Bernardo e São Paulo.
🚎 Fique por dentro das notícias mais recentes sobre mobilidade urbana:
✅ Canal do Via Trolebus no WhatsApp
✅ Canal do Via Trolebus no Telegram
O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou, na edição de 30 de setembro de 2026, o Processo SEI nº 134.00033195/2025-70, referente à Next Mobilidade. Segundo o documento, a Superintendência de Transporte Coletivo da ARTESP deferiu o Despacho Decisório nº 0122964768, aplicando a sanção com base no artigo 47, inciso XIV, do Regimento Interno da ARTESP, aprovado pela Deliberação ARTESP nº 683/2026, no artigo 63, inciso VII, da Lei Estadual nº 10.177/1998, nas manifestações técnicas constantes dos autos e no Parecer CJ/ARTESP nº 235/2026.
De acordo com o despacho, a multa foi motivada pelo descumprimento das Cláusulas 57.1 e 57.10 do Contrato de Concessão EMTU nº 020/97, infração prevista no item 3.46 do Anexo 35 do Termo Aditivo nº 13/2021. A multa está relacionada ao descumprimento de obrigações sobre a garantia financeira da concessão.
Segundo o comunicado, a concessionária tem prazo de 15 dias, contados da publicação ou da notificação, para interpor recurso, nos termos dos artigos 44 e 63, inciso VIII, da Lei Estadual nº 10.177/1998.
O Via Trolebus entrou em contato com a empresa para esclarecimentos sobre a multa, e atualiza essa reportagem quando receber a resposta.
