A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) publicou edital exigindo a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para três empreendimentos no estado. A publicação foi feita na edição desta quinta-feira, 6 de agosto de 2026, do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
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Dentre os projetos, destaca-se o pedido feito à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para a continuidade da análise da Licença Prévia voltada à reativação do trecho ferroviário entre os municípios de Santos e Cajati.
Projetos e exigências ambientais
As determinações foram respaldadas por pareceres técnicos da Cetesb, condicionando o prosseguimento dos processos de licenciamento à apresentação dos estudos ambientais:
- Reativação do Trecho Ferroviário Santos-Cajati (Termo de Referência nº 12/2026): Processo IMPACTO 283/2025, de interesse da CPTM. O projeto abrange 12 municípios do Litoral Sul e Vale do Ribeira: Cajati, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Santos e São Vicente.
- Loteamento Alamedas São José II (Termo de Referência nº 10/2026): Processo IMPACTO 145/2026, de interesse da Nova São José Empreendimentos Imobiliários Ltda., localizado no município de Cabreúva/SP.
- Loteamento Fazenda Embaré (Termo de Referência nº 11/2026): Processo IMPACTO 179/2026, de interesse da Urba Desenvolvimento Urbano S.A., localizado no município de São Carlos/SP.
Nova Linha da CPTM
Um novo corredor ferroviário voltado ao transporte de passageiros e mercadorias está em fase de planejamento pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), conectando a Baixada Santista ao Vale do Ribeira.
O traçado contempla 223,6 quilômetros de extensão entre Santos e Cajati, reativando o percurso de uma antiga linha que permaneceu em atividade até os primeiros anos da década de 2000. No longo prazo, a infraestrutura pode ser estendida até o estado do Paraná.
Detalhes inéditos sobre o empreendimento foram ratificados com base em reportagem do jornal regional A Tribuna, que entrevistou porta-vozes da CPTM.
Segundo o assessor executivo da CPTM, Rafael Bruno Falavinha, o traçado que liga Santos a Peruíbe — passando pelos municípios de São Vicente, Mongaguá e Itanhaém — poderá ser implantado em vias elevadas.
Com base em análises prévias, aproximadamente 49% da extensão total de 223,6 quilômetros será estruturada em elevado. Já no trecho que adentra o Vale do Ribeira, a via férrea retornará ao nível do solo na maior parte do percurso.
A reportagem destacou que o plano representa o projeto de maior maturidade técnica sob condução da estatal paulista. A iniciativa encontra-se na etapa do anteprojeto de engenharia, cuja conclusão é prevista até 2028, com aporte financeiro calculado em cerca de R$ 16 bilhões.
