O Governo do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp), na quarta-feira (5), um Projeto de Lei específico para assegurar a estabilidade empregatícia dos trabalhadores da CPTM das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. O texto estende as garantias de emprego também aos funcionários da Linha 10-Turquesa na hipótese de uma futura desestatização.
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Com a apresentação do projeto, a realização de audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a aprovação em assembleia da categoria, a paralisação dos ferroviários foi encerrada por volta das 17h.
A proposta legislativa estabelece que os empregados da CPTM alocados nas linhas 10, 11, 12 e 13 poderão ser absorvidos por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do Estado. O aproveitamento dos profissionais ocorrerá mediante procedimentos de redistribuição, cessão ou remanejamento.
O PL consolida a promessa feita pelo governo paulista na reunião realizada em 3 de agosto no Palácio dos Bandeirantes. O novo texto cria dispositivos específicos para o contingente dessas quatro linhas, somando-se às regras de absorção de pessoal já previstas na Lei Estadual nº 17.293/2020.
Retomada da operação e normalização do sistema
De acordo com o diretor de Operação e Manutenção da CPTM, Luiz Eduardo Argenton, equipes técnicas realizaram inspeções nas vias, linhas e rede aérea no período da noite para viabilizar a volta dos trens. A CPTM previa a plena normalização do serviço na quinta-feira (6).
