O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) aprovou, em sua 1202ª Reunião Ordinária, a recomendação para incluir novas obras de infraestrutura no contrato de concessão da Rodovia Ayrton Senna da Silva (SP-070). O ato foi oficializado por meio da Deliberação nº 491, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (08).
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A medida prevê a implantação de novas alças de acesso na região do km 34 da rodovia, localizada no município de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo. A execução dos trabalhos ficará a cargo da Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A. – Ecovias Leste Paulista, responsável pelo lote sob o Contrato de Concessão nº 006/ARTESP/2009.
Equilíbrio Financeiro e Extensão de Contrato
A inclusão desses investimentos adicionais gerou um desequilíbrio econômico-financeiro no contrato. Em valores atualizados para o 17º ano da concessão (referência de julho de 2025), o montante da intervenção foi fixado em R$ 16.633.485,69 — o equivalente a R$ 1.061.039,27 em Valor Presente Líquido (VPL) a preços de julho de 2008, aplicando-se uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 11,1575% ao ano.
Para recompor financeiramente a concessionária pelos gastos com as novas alças de acesso, o Conselho determinou que a compensação será realizada por meio da prorrogação do prazo de vigência do contrato de concessão, seguindo a diretriz estabelecida pelo Poder Concedente.
A deliberação foi aprovada por unanimidade de votos e orienta os setores técnicos a adotarem as providências administrativas necessárias para formalizar a mudança contratual. O reajuste e a inclusão das obras serão consolidados por meio da assinatura de um Termo Aditivo Modificativo específico para o processo.