O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) autorizou a aplicação de um novo acréscimo de R$ 0,10 por praça de pedágio nas tarifas sob concessão da Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A.
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A determinação foi oficializada por meio da Deliberação Artesp nº 468, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24). A medida recebeu aprovação por unanimidade de votos durante a 1200ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da agência.
O acréscimo de dez centavos consiste em uma medida cautelar voltada à “mitigação de eventos de desequilíbrio” econômico-financeiro do contrato. De acordo com o texto normativo, a cobrança será realizada de forma conjunta com o reajuste anual da Base Tarifária Quilométrica, que tem como base de cálculo a variação do IPCA acumulado entre junho de 2025 e maio de 2026.
Ademais, a deliberação ratificou a manutenção de outras três medidas cautelares anteriores de mitigação de impactos financeiros no contrato, que foram aplicadas consecutivamente em 1º de julho de 2023, 1º de julho de 2024 e 1º de julho de 2025. Com a validação de toda a instrução processual, a Artesp determinou o início imediato das providências necessárias para a aplicação dos novos valores.