O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) aprovou a aplicação de um novo acréscimo de R$ 0,10 por praça de pedágio nas tarifas sob concessão da Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A.
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A medida foi oficializada pela Deliberação Artesp nº 474, publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado. A decisão foi tomada por unanimidade de votos durante a 1200ª Reunião Ordinária do Conselho.
O acréscimo de dez centavos atua como uma medida cautelar voltada à “mitigação de eventos de desequilíbrio” econômico-financeiro do contrato. O valor será cobrado em conjunto com o reajuste anual da Base Tarifária Quilométrica, calculado com base no IPCA acumulado entre junho de 2025 e maio de 2026.
Além disso, a deliberação ratifica a manutenção de uma medida cautelar anterior de mitigação de impactos financeiros na rodovia, que havia sido aplicada originalmente em 1º de julho de 2023. A Artesp determinou o início imediato dos procedimentos necessários para a execução dos novos valores.