A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) formalizaram um convênio de cooperação técnica e financeira no valor estimado de R$ 155.281.701,59. O objetivo central da parceria é viabilizar o atendimento habitacional e o reassentamento de famílias em situação de vulnerabilidade que residem nas áreas afetadas pelas obras de implantação da futura Estação e Terminal Urbano Gabriela Mistral, na expansão da Linha 2-Verde.
A nova parada faz parte da extensão da Linha 2, entre Penha e Dutra. Vai promover a conexão com as Linhas 12-Safira e 13-Jade.
🚎 Fique por dentro das notícias mais recentes sobre mobilidade:
✅ Canal do Via Trolebus no WhatsApp
✅ Canal do Via Trolebus no Telegram
As intervenções ocorrem no núcleo denominado Nova Kampala, localizado no distrito da Penha, na Zona Leste de São Paulo. De acordo com os autos, as desocupações no território também são motivadas por fatores de segurança ambiental, visto que relatórios técnicos anteriores confirmaram a presença de contaminação no solo e nas águas subterrâneas da região devido ao descarte irregular de esgoto, resíduos e solo de postos de combustíveis.
Etapas, cronograma e divisão de custos
O plano de trabalho estabelecido possui vigência de 60 meses. O cronograma de desembolsos dos R$ 155,2 milhões por parte do Metrô foi dividido em quatro parcelas estratégicas, com repasses previstos nos meses 1, 13, 25 e 37 do contrato. Os recursos orçamentários são garantidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de São Paulo.
Pelo acordo firmado, as responsabilidades operacionais foram divididas entre as companhias estatais:
Atribuições da CDHU: Fica encarregada do cadastramento socioeconômico, elaboração do Plano de Reassentamento, execução do Trabalho Técnico Social (TTS), gerenciamento das demolições das moradias desocupadas e operacionalização do atendimento habitacional provisório e definitivo.
Atribuições do Metrô: Responsabiliza-se pelo repasse integral dos recursos financeiros para subsidiar 75% do valor das unidades habitacionais definitivas, além de custear o auxílio-moradia, despesas com mudanças, demolições e o gerenciamento das áreas contaminadas junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
O mapeamento realizado pelas equipes em campo contabilizou 2.172 edificações arroladas no núcleo total de Nova Kampala, das quais 70,3% encontram-se ocupadas e 24,1% fechadas. Na delimitação da chamada 1ª Etapa — considerada prioritária pelo Metrô para permitir o remanejamento provisório dos trilhos das linhas da CPTM no local — foram isoladas 467 edificações. Os dados socioeconômicos apontam que 44,5% dos domicílios possuem apenas um morador e a renda média domiciliar da comunidade é de 1,2 salário-mínimo.
Para ter acesso aos programas de atendimento definitivo ou ao Auxílio-Moradia Provisório — estipulado em parcelas mensais de R$ 800,00, com uma cota inicial de R$ 2.400,00 a título de caução —, os beneficiários precisam cumprir exigências normativas rígidas da CDHU.
O documento detalha ainda que, para viabilizar o financiamento imobiliário, os candidatos casados, mas separados de fato, deverão regularizar a situação jurídica de divórcio ou obter alvará de supressão de outorga, sob pena de impossibilidade de concessão do crédito caso as pendências não sejam sanadas até a assinatura dos contratos.
