O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou, na edição desta quarta-feira (10), um aviso da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) informando que a empresa está finalizando as providências para a revogação da Licitação LC01225. O certame tem como objeto a contratação da reconstrução da Estação Ipiranga da Linha 10-Turquesa, estrutura que fará a conexão com a futura Estação Ipiranga da Linha 15-Prata (Monotrilho) do Metrô de São Paulo.
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De acordo com o comunicado da estatal, a medida está sendo adotada com base nas justificativas técnicas e jurídicas anexadas ao respectivo processo administrativo.
Com a publicação oficial do aviso, fica aberto o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para que eventuais empresas ou consórcios participantes manifestem o interesse em contestar a decisão da companhia. Esse rito cumpre as diretrizes estabelecidas pelo artigo 107 do Regulamento de Licitações, Contratos e Demais Ajustes da CPTM (vigente desde 04/12/2023).
O documento informa que, caso não haja contestações formais por parte dos interessados dentro do período de cinco dias, a CPTM consolidará a anulação definitiva do certame. A revogação formal será amparada pelo inciso I do artigo 104 do mesmo regulamento interno da empresa. O procedimento administrativo tramita sob o registro de número 386.00008951/2025-05.
