A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) iniciou, nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, a Consulta Pública nº 004/2026. O objetivo é colher contribuições para aprimorar a portaria que define os procedimentos e as especificações técnicas para o credenciamento de empresas operadoras de serviços de pagamento do Sistema de Pedágio Eletrônico no estado.
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Agentes do setor, usuários e demais interessados podem enviar sugestões, críticas ou opiniões até o dia 16 de março de 2026. A participação deve ser realizada por meio de um formulário eletrônico disponível no site oficial da agência, no menu Transparência, na seção dedicada a audiências e consultas públicas.
A iniciativa faz parte do processo de modernização da cobrança nas rodovias paulistas. Segundo o aviso publicado no Diário Oficial, eventuais dúvidas ou pedidos de esclarecimentos sobre o certame (Processo SEI nº 134.00016318/2025-16) podem ser encaminhados para o e-mail específico da consulta: consul.cred.pedagio@artesp.sp.gov.br.
Além da regulamentação para o credenciamento de empresas, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) abriu outras duas consultas públicas nesta segunda-feira, 2 de março de 2026. As iniciativas buscam colher contribuições para a implementação do Sistema Integrado de Pedágio Eletrônico e para a avaliação da qualidade das rodovias concedidas.
A Consulta Pública nº 005/2026 foca no aprimoramento do edital de chamamento público para parcerias destinadas à implementação do sistema integrado de cobrança eletrônica no estado. O prazo para envio de sugestões via formulário eletrônico termina em 16 de março de 2026. Dúvidas sobre este processo (SEI nº 134.00008365/2026-69) podem ser enviadas para o e-mail editalchamamentohub@artesp.sp.gov.br.
Já a Consulta Pública nº 003/2026 trata da minuta da portaria que regula o procedimento de avaliação operacional do nível de serviço das rodovias paulistas. Neste caso, os interessados possuem um prazo estendido, podendo encaminhar opiniões e críticas até o dia 31 de março de 2026. Todas as informações e formulários estão disponíveis no site da Artesp, na seção de transparência.