A Infra S.A. e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica para implementar e operacionalizar o Programa MelhorAR, iniciativa que incentiva a redução das emissões atmosféricas de veículos de transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
A parceria prevê o compartilhamento estruturado de dados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e a integração de sistemas ao Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL). O acordo também inclui a produção de estudos e indicadores para acompanhar o desempenho ambiental do transporte rodoviário.
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O MelhorAR foi instituído pela Portaria nº 192, de 27 de fevereiro de 2025, do Ministério dos Transportes. O programa prevê a avaliação periódica das emissões por empresas credenciadas pela Infra S.A., responsável pela gestão da iniciativa. Com base nas medições, são emitidos laudos que classificam os veículos por faixas de emissão e é concedido o Selo MelhorAR.
Segundo a Infra S.A., a integração com os sistemas da ANTT deve organizar e ampliar o acesso a dados sobre o desempenho ambiental da frota. O acordo também se relaciona ao Selo ESG Cargas, certificação da ANTT que considera critérios ambientais, sociais e de governança. Pela proposta, o Selo MelhorAR emitido pela Infra S.A. será aceito como comprovação suficiente do atendimento aos critérios ambientais do edital da certificação. A ANTT poderá, porém, definir outras formas de comprovação.
O compartilhamento dos dados da agência não começa automaticamente com a assinatura. A etapa depende da aprovação de um protocolo específico pelas autoridades das duas instituições, que deverá fixar regras de acesso, uso e compartilhamento das informações, com respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os dados e as evidências técnicas poderão apoiar estudos e iniciativas regulatórias, mas não vão determinar previamente as decisões da agência, que mantém sua autonomia.
O acordo vale por 60 meses e pode ser prorrogado por termo aditivo. Não há transferência de recursos financeiros nem doação de bens entre as instituições, e cada parte arca com as despesas das atividades sob sua responsabilidade, de acordo com seu orçamento.
