O Governo do Estado de São Paulo recorreu na terça-feira, 11 de agosto de 2026, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar um financiamento de R$ 5,45 bilhões com o Banco do Brasil. A gestão paulista, chefiada por Tarcísio de Freitas, alega que o Ministério da Fazenda retém o aval da operação sem justificativa técnica e fere o princípio da isonomia em relação a outros estados. Já o Ministério da Fazenda reafirmou que a análise do processo segue os trâmites regulares de avaliação de crédito.
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Na petição encaminhada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), São Paulo solicita uma liminar de urgência determinando que o Ministério da Fazenda assine e publique o despacho de garantia no prazo de 48 horas. Caso o prazo expire sem manifestação do órgão federal, a gestão estadual pede que a própria decisão judicial atue como aval para a liberação dos recursos em até cinco dias.
O montante de R$ 5,45 bilhões está estruturado para atender a seis frentes de obras no estado de São Paulo, divididas da seguinte forma:
- Linha 6-Laranja de metrô: R$ 2,26 bilhões;
- Rodovia dos Tamoios: R$ 1,19 bilhão;
- Extensão da Linha 5-Lilás (Capão Redondo – Jardim Ângela): R$ 962,8 milhões;
- Expansão das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens: R$ 556 milhões;
- Melhorias nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda: R$ 266,5 milhões;
- Sistema de travessias hídricas: R$ 213,75 milhões.
Em resposta à ação, o Ministério da Fazenda reafirmou em nota que, desde janeiro de 2023, a União concedeu aval a cerca de R$ 30 bilhões em operações de crédito exclusivamente para o Estado de São Paulo, dentro de um total de R$ 250 bilhões liberados para estados e municípios.
A pasta federal pontuou ainda que a média anual de avais concedidos a São Paulo entre 2023 e 2026 no governo atual supera em mais de três vezes a média histórica obtida pelo estado em gestões anteriores.
