A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira (14), o decreto que regulamenta o Rio Rotativo Digital, o novo sistema de estacionamento rotativo tarifado da cidade. O projeto-piloto terá início na próxima sexta-feira (17), abrangendo sete bolsões de estacionamento no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul. A mudança marca o fim dos antigos talões de papel e visa combater a cobrança irregular nas vias públicas.
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A tarifa do serviço será mantida em R$ 2 por até duas horas de permanência, sendo permitida a renovação do período até o limite máximo de seis horas.
Como vai funcionar o sistema
O motorista que estacionar em uma vaga sinalizada deverá fazer a ativação e o pagamento diretamente pelo celular. O processo será feito por meio de um aplicativo local:
- O usuário acessa a opção “Rio Rotativo” no app;
- Confirma o endereço da vaga (identificado automaticamente pelo GPS);
- Insere a placa do veículo e define o tempo que pretende permanecer;
- Realiza o pagamento utilizando o saldo da carteira digital do aplicativo, que pode ser abastecida via Pix ou cartão de crédito.
Nesta primeira fase na Lagoa, serão disponibilizadas 667 vagas distribuídas ao longo das avenidas Borges de Medeiros e Epitácio Pessoa, em pontos próximos ao Clube Caiçaras, Parque das Taboas, Parque dos Patins, Clube Piraquê e Parque do Cantagalo. O horário de funcionamento das vagas será de segunda a domingo, das 7h às 23h.
A transição nas demais regiões da cidade ocorrerá de forma gradativa, acompanhando a instalação da nova sinalização. Durante esse período, os motoristas serão orientados e não receberão multas específicas do novo sistema.
Integração dos guardadores e fiscalização
Os guardadores de carros cadastrados e habilitados pelas associações credenciadas passarão por treinamento para apoiar a Prefeitura na fiscalização. Equipados com uniformes e celulares, eles registrarão a taxa de ocupação das vagas na plataforma digital.
O decreto esclarece, no entanto, que esses profissionais não terão poder de aplicar multas. A emissão de infrações de trânsito continuará sendo de responsabilidade exclusiva dos agentes de trânsito, com base nos dados gerados eletronicamente pelo sistema.
Destinação dos recursos
Toda a receita arrecadada pelo sistema será centralizada na recém-criada Conta de Arrecadação de Estacionamento Rotativo (CAER). Além de custear a operação, a manutenção tecnológica e a fiscalização do serviço, o superávit financeiro do sistema poderá ser revertido para investimentos em projetos de mobilidade urbana sustentável na capital fluminense.