O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) aprovou, por unanimidade de votos, a minuta do Termo Provisório de Entrega da Infraestrutura Existente referente ao Contrato de Concessão SPI nº 008/2025. A decisão foi tomada durante a 241ª Reunião Extraordinária do colegiado e publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (20).
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A medida, que atende a uma procedência da Superintendência Metroferroviária sob o processo SEI! nº 134.00032917/2026-50, tem como interessada a empresa Trivia Trens S.A. O objetivo do termo é formalizar junto à concessionária a transferência da infraestrutura já existente da concessão em cumprimento a cláusulas e anexos específicos do contrato firmado.
Com a deliberação nº 514, datada de 17 de julho de 2026, a ARTESP autorizou a celebração do documento por meio da Superintendência Metroferroviária, conforme as normas do seu Regimento Interno. O ato administrativo ratificou toda a instrução prévia do processo e determinou a execução das próximas medidas cabíveis para dar continuidade ao procedimento.
Passagem do bastão
O gerenciamento das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) será transferido para a iniciativa privada no decorrer desta semana.
A operação das três linhas passa a ser de responsabilidade da Trivia Trens a partir do dia 21 de julho. A concessionária integra o grupo Comporte e arrematou o leilão do Lote Alto Tietê em março de 2025. O contrato estabelece que a nova empresa gerencie os serviços de manutenção, conservação, modernização e ampliação da malha ferroviária até o ano de 2050, com uma estimativa de investimentos na casa dos R$ 14,3 bilhões.
O cronograma estabelecido prevê o prolongamento dos três ramais ferroviários:
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Linha 13-Jade: Receberá a principal intervenção, com duas novas extensões planejadas: uma ligando Engenheiro Goulart à estação Gabriela Mistral, e outra conectando Aeroporto-Guarulhos ao bairro de Bonsucesso.
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Linha 11-Coral: O traçado será ampliado a partir da estação Estudantes para chegar até César de Souza.
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Linha 12-Safira: Terá seus trilhos estendidos do atual terminal em Calmon Viana até o município de Suzano.
